Instrumentos para implementação do Estatuto da Cidade

INSCRIÇÕES ABERTAS
Períodode 13/08/2018 até 15/08/2018
Modalidade Presencial
Local de realização Rua Buenos Aires, nº 19 - Centro - Rio de Janeiro/RJ
Investimento R$ 1.040,00

Boleto bancário, até uma semana antes do início do curso, com 10% de desconto ou em 3 x sem juros no cartão de crédito.
Para descontos especiais entre em contato com a Secretaria de Cursos pelo e.mail: sec-ensur@ibam.org.br :
  • 2 matrículas = 10% de desconto
  • 3 matrículas ou mais = 15% de desconto
  • Entidades associadas ao IBAM = 20% de desconto.

Vagas 20
Carga horária 21 Horas
O curso

Quais os principais instrumentos do Estatuto da Cidade para o desenvolvimento urbano? Como eles funcionam? O que é preciso para implementá-los? A partir da elaboração do Plano Diretor, muitos obstáculos ainda desafiam as municipalidades na implementação dos instrumentos de política urbana.Visando ao desenvolvimento sustentável e à efetivação do controle urbano, o curso aborda os principais instrumentos de política urbana previstos no Estatuto da Cidade que auxiliam o Poder Público na gestão urbana, na organização dos serviços públicos e no controle da expansão territorial.

O Curso objetiva estudar a legislação urbanística referente ao Plano Diretor, PEUC e IPTU progressivo, Outorga Onerosa do Direito de Construir e de Alteração de Uso, Direito de Preempção, Transferência do Direito de Construir, Estudo de Impacto de Vizinhança, Lei de Perímetro, assim como analisar casos concretos de aplicação desses instrumentos por diversos Municípios.Na oficina em aula os participantes poderão refletir sobre a legislação municipal e sua preparação para implementação dos instrumentos mais adequados à realidade de cada Município.

Objetivo
  • Aprofundar a compreensão dos instrumentos do Estatuto da Cidade e sua aplicação prática.
  • Analisar os requisitos para implementação dos Instrumentos do Estatuto da Cidade – Plano Diretor e Legislação Específica.
Conteúdo programático
  • Princípios e regras constitucionais sobre Planejamento Urbano e propriedade urbanística.
  • Estatuto da Cidade, Plano Diretor, PEUC e IPTU progressivo, Outorga Onerosa do Direito de Construir e de Alteração de Uso, Direito de Preempção, Transferência do Direito de Construir, Estudo de Impacto de Vizinhança, Lei de Perímetro.
  • Leis de implementação dos Instrumentos do Estatuto da Cidade.
  • Planejamento Urbano, Educação, Saúde e Orçamento Municipal.
Público-alvo

Gestores Públicos ligados aos setores de planejamento urbano, habitação e licenciamento, Vereadores e Assessores Legislativos, Advogados, Pesquisadores, Estudantes e demais interessados no tema.

Informações


PROFESSOR: 

Eduardo  Garcia Ribeiro Lopes Domingues
Advogado, bacharel em Direito pela Universidade Cândido Mendes/UCAM. Mestre e doutor em Direito da Cidade pela UERJ. Professor da Graduação em Direito e do Mestrado em Direito e Políticas Públicas da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro – UNIRIO. Coordenador e Professor do curso de Direito das Faculdades Integradas Hélio Alonso – FACHA. Editor da Revista Direito & Diversidade da FACHA. 



IMPORTANTE:

A ENSUR/IBAM se reserva o direito de alterar datas, horários ou mesmo cancelar qualquer curso. Por este motivo é importante que os pré-inscritos e interessados mantenham contato com a Secretaria da ENSUR para confirmar sua realização.



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