Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC): conceitos, preceitos e impactos - TURMA EM SÃO PAULO!

INSCRIÇÕES ABERTAS
Período Data do Curso: 04 de abril
TURMA EM SÃO PAULO!
Modalidade Presencial
Local de realização Meliá Confort Ibirapuera - Moema - São Paulo
Investimento R$ 870,00

Boleto bancário, até uma semana antes do início do curso, com 10% de desconto ou em 3 x sem juros no cartão de crédito.

Para descontos especiais entre em contato com a Secretaria de Cursos pelo e.mail: sec-ensur@ibam.org.br :
  • 2 matrículas = 10% de desconto
  • 3 matrículas ou mais = 15% de desconto
  • Entidades associadas ao IBAM = 20% de desconto.
Vagas 30
Carga horária 8 Horas
O curso

A cooperação entre a Administração Pública e o Terceiro Setor sempre se ressentiu da inexistência de uma legislação mais abrangente, capaz de estabelecer parâmetros e sistematizar procedimentos nos três níveis da Federação.

A Lei 13.019, aprovada em julho de 2014 e conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), buscou preencher este vazio, mas teve sua vigência adiada por duas vezes, indicando dificuldades de implementação.

 Para possibilitar aos administradores públicos e profissionais atuantes no terceiro setor uma melhor compreensão dos preceitos e procedimentos trazidos pelo MROSC e uma adequada avaliação do impacto de sua implementação, o IBAM está oferecendo o presente curso.

Objetivo

Orientar os administradores públicos, representantes e profissionais do Terceiro Setor, consultores e técnicos, sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, (MROSC), favorecendo a análise e compreensão de suas intenções, determinações e repercussões. 

Conteúdo programático
1. Conceitos
2. Quando não se aplica a lei 13.109/2014
3. Celebração do Termo de Colaboração ou de Fomento
4. Capacitação de Gestores, Conselheiros e Sociedade Civil Organizada
5. Transparência e o Controle
6. Procedimento de Manifestação de Interesse Social
7. Plano de Trabalho
8. Chamamento Público 
9. Dispensa e inexigibilidade
10. Requisitos para Celebração do Termo de Colaboração e do Termo de Fomento
11. Vedações
12. Formalização e Execução
13. Contratações Realizadas pelas Organizações da Sociedade Civil
14. Das Despesas
15. A Liberação dos Recursos
16. Movimentação e Aplicação Financeira dos Recursos
17. Monitoramento e Avaliação
18. Obrigações do Gestor
19. Prestação de Contas
20. Responsabilidades e Sanções
Público-alvo

Servidores públicos que atuam direta ou indiretamente nas relações com as OSC e demais interessados na administração pública direta ou indireta na gestão e/ou execução de projetos nas Organizações da Sociedade Civil.

Informações PROFESSOR: RICARDO BULGARI
Administrador Público (FGV/SP); Pós-graduado Gerente de Cidades (FAAP/SP); Foi Secretário Municipal de Administração, e Superintende de Autarquia de Saneamento em Amparo/SP. Foi Secretário Municipal da Fazenda e Controlador Geral do Município de Paranaguá-PR. Foi também Examinador do Prêmio Nacional de Qualidade na Gestão Pública – PQGF. Professor da ESAF/RS – Escola de Administração Fazendária, da FAZESP – Escola Fazendária do Governo do Estado de São Paulo. Ministra cursos e treinamentos por todo o País para servidores públicos de órgãos das três esferas de governo. Consultor e Auditor tem realizado diversos trabalhos de Auditorias e Consultorias para órgãos públicos.

IMPORTANTE:
A ENSUR/IBAM se reserva o direito de alterar datas, horários ou mesmo cancelar qualquer curso do Programa de Capacitação. Por este motivo é importante que os pré-inscritos e interessados em algum curso do programa mantenham contato com a Secretaria da ENSUR para confirmar sua realização.



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