Sindicância e processo administrativo disciplinar – requisitos essenciais, vícios e nulidades - TURMA EM SÃO PAULO!

INSCRIÇÕES ABERTAS
Período Data do Curso: 21 de fevereiro
TURMA EM SÃO PAULO!
Modalidade Presencial
Local de realização Melia Confort Ibirapuera - Moema - São Paulo
Investimento R$ 870,00

Boleto bancário, até uma semana antes do início do curso, com 10% de desconto ou em 3 x sem juros no cartão de crédito.
Para descontos especiais entre em contato com a Secretaria de Cursos pelo e.mail: sec-ensur@ibam.org.br :
  • 2 matrículas = 10% de desconto
  • 3 matrículas ou mais = 15% de desconto
  • Entidades associadas ao IBAM = 20% de desconto.
Vagas 30
Carga horária 8 Horas
O curso

Serão abordados os princípios e normas jurídicas relativas ao Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância, com apresentação de casos concretos para debate e melhor compreensão do tema.

Objetivo

Proporcionar uma visão geral sobre instrução, processamento e julgamento de Sindicâncias e de Processos Administrativo Disciplinares.

Conteúdo programático
  • Abrangência do Direito Administrativo Disciplinar
  • Princípios Gerais e Específicos dos Procedimentos Disciplinares
  • Normas aplicáveis
  • Obrigatoriedade de apuração de infração funcional
  • Representação e comunicação da infração
  • Sindicância e ampla Defesa
  • Comissão Processante especial e permanente
  • Provas 
  • Responsabilidade Administrativa, Civil e Criminal, suas relações e independências.
  • Infrações Disciplinares – Espécies de Sanções
  • Nulidades 
  • Processo Administrativo Disciplinar: Conceito; Finalidade; Competência; Forma; Fases – instauração; instrução; defesa; relatório; Impedimento e suspeição; Julgamento; Prescrição
Público-alvo Vereadores, assessores legislativos, técnicos, assessores e servidores municipais, dos Poderes Legislativo e Executivo e de outras entidades que tenham por função a elaboração de leis, bem como estudantes de Direito, professores, consultores e outros interessados no tema.
Informações

PROFESSORAS:
ANA PAULA RIBEIRO BARBOSA
Advogada Consultora, formada pela Universidade Braz Cubas (UBC), pós graduada especialista em: (i) Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), (ii) Direito Municipal pela Escola Paulista de Direito (EPD), (iii) pós graduanda em Processo Civil pela Escola Superior de Advocacia (ESA), e mestre em Direito do Estado pela Universidade Bandeirante de São Paulo (UNIBAN). Atuou como servidora pública no município de Mauá, onde ocupou os seguintes cargos: Procuradora Municipal, Diretora de Arrecadação e Secretária de Assuntos Jurídicos, foi consultora do Governo do Estado de São Paulo no Programa Cidade Legal e no Governo Federal atuou como pesquisadora no MANUAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA PLENA realizado pela Secretaria Nacional de Programas Urbanos, Trabalho financiado pelo Cities Alliance; Consultora atuante em licitações e contratos.

DANIELA PAULA BETINI CAVALIERE
Advogada formada pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (FDSBC), pós graduada especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura (EPM) e mestre em Direito Difusos e Coletivos pela Universidade Metropolitana de Santos (UNIMES). Atuou na Administração Pública Direta (Prefeitura Municipal) e na Administração Pública Indireta (PETROBRAS) e como professora universitária na cadeira de Direito Administrativo na Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Consultora atuante em licitações e contratos.


IMPORTANTE:
A ENSUR/IBAM se reserva o direito de alterar datas, horários ou mesmo cancelar qualquer curso. Por este motivo é importante que os pré-inscritos e interessados mantenham contato com a Secretaria da ENSUR para confirmar sua realização.


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