Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) Conceitos, Preceitos e Impactos

EM ANDAMENTO
Períodode 02/07/2018 até 03/08/2018
Modalidade EAD
Investimento Gratuito
Vagas 60
Carga horária 30 Horas
O curso

A cooperação entre a Administração Pública e o Terceiro Setor sempre se ressentiu da inexistência de uma legislação mais abrangente, capaz de estabelecer parâmetros e sistematizar procedimentos nos três níveis da Federação.

 

A Lei 13.019, aprovada em julho de 2014 e conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), buscou preencher este vazio, mas teve sua vigência adiada por duas vezes, indicando dificuldades de implementação.

 

Para possibilitar aos administradores públicos e profissionais atuantes no terceiro setor uma melhor compreensão dos preceitos e procedimentos trazidos pelo MROSC e uma adequada avaliação do impacto de sua implementação, o IBAM está oferecendo o presente curso.

O curso foi estruturado de modo a possibilitar ao aluno uma visão do contexto em que se situa o Marco Regulatório e um conhecimento organizado do conjunto de dispositivos legais, estabelecendo a correlação entre os dispositivos da Lei 13.019/2014 e os de sua regulamentação em nível federal realizada pelo Decreto 8.726 / 2016.

Objetivo

Orientar os administradores públicos, representantes e profissionais do Terceiro Setor, consultores e técnicos, sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, (MROSC), favorecendo a análise e compreensão de suas intenções, determinações e repercussões.

Conteúdo programático


1.    Contextualização das Parcerias

2.    Objetivos, Conceituações e Exclusões

3.    Fundamentos da Parcerias

4.    A Seleção do Parceiro

5.    Celebração da Parceria

6.    Execução da Parceria

7.    O Controle da Execução da Parceria

8.    Benefícios a OSCS / Interação com outras Leis

Público-alvo

Prefeitos, Vereadores e Secretários Municipais. Servidores públicos de Prefeituras e Câmaras Municipais. Colaboradores de organizações do terceiro setor e demais interessados no tema.

Informações

CONTEUDISTA: GIL SOARES
Advogado (OAB 94504), graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UERJ) e pós-graduado em Direito Administrativo pela Universidade Cândido Mendes. Administrador, graduado em Administração Pública pela Escola Brasileira de Administração Pública (EBAP) da Fundação Getúlio Vargas e pós-graduado em Administração Pública pelo Institut International D´Administration Publique (Paris) e em Economia Empresarial pela Universidade Cândido Mendes. Gerente e Assessor na Área de Recursos Humanos. Assessor de Relações do Trabalho e Sindicais da EMBRATEL. Assessor Internacional da ANATEL. Trabalhou como consultor do IBAM na área de Parcerias Governamentais.


IMPORTANTE:

A ENSUR/IBAM se reserva o direito de alterar datas, horários ou mesmo cancelar qualquer curso. Por este motivo é importante que os pré-inscritos e interessados mantenham contato com a Secretaria da ENSUR para confirmar sua realização.

O certificado do curso pode ser requerido mediante o pagamento da taxa de R$ 20,00.




« listagem dos cursos

Rua Buenos Aires, 19 - Centro

Rio de Janeiro / RJ

20070-021

Tel.: (21) 2142-9797

Fax: (21) 2537-1262

ibam@ibam.org.br