Cursos ENSUR

Elaboração de Termo de Referência e Projeto Básico

PENDENTE
Períodode 19/06/2017 até 21/06/2017
Modalidade Presencial
Local de realização Rua Buenos Aires, n° 19 - Centro/Rio de Janeiro/RJ
Investimento R$ 1.040,00
Boleto bancário, até uma semana antes do início do curso, com 10% de desconto ou 3x sem juros no cartão de crédito.
Entidades associadas ao IBAM têm 20% de desconto.
Vagas 25
Carga horária 21 Horas
O curso

O servidor público responsável pelas compras e elaboração de editais encontra dificuldades no momento de especificar os produtos a serem adquiridos por meio de procedimento licitatório, sem se afastar das normas e princípios que norteiam a atividade administrativa.

Como fazer para comprar cartucho de tinta para impressora que não seja de baixa qualidade? Como elaborar descrição técnica que permita adquirir canetas esferográficas que funcionem até o fim da tinta? Como comprar produtos da melhor qualidade obedecendo ao critério de menor preço? Posso pretender adquirir um produto indicando uma determinada marca?

Estas e outras perguntas são freqüentes entre os servidores envolvidos com as compras públicas e em todos os cursos de capacitação em licitação. Respondemos: sim, é perfeitamente possível comprar para o Governo com qualidade, sem infringir nenhum preceito legal, mesmo adotando o critério de menor preço.

Este curso abordará conceitos, procedimentos e técnicas que permitam aos participantes a elaboração de editais de licitação nas mais diversas modalidades, com cláusulas que permitam a aquisição de itens detentores de qualidade e em estreita conformidade com as normas e princípios legais. Serão apresentados os conceitos de padronização para indicação de marca, formação de banco de marcas aprovadas e banco de marcas não aprovadas.

O curso com carga horária total de 24h se desenvolverá da seguinte forma:

- 16h presenciais o que inclui aulas expositivas e orientação para elaboração dos Projetos Básicos e Termo de Referência.

- 8h a distância (Ambiente Virtual de Aprendizagem do IBAM) com acompanhamento do professor para elaboração e apresentação dos trabalhos.

Objetivo

Aprimorar o sistema de compras e contratações governamentais de modo a proporcionar mais eficiência e eficácia nos processos de aquisição de bens e contratação de serviços, tanto sob a ótica econômico-financeira, como do ponto de vista técnico. 

Conteúdo programático
  • Visão Geral da Licitação Pública
  • Comprando com qualidade
  • Estrutura básica do Termo de Referência/Projeto Básico
  • Tópicos sobre condições de habilitação jurídica e técnica e critérios de aceitabilidade de proposta
  • Elementos da minuta do contrato de competência do elaborador do TR
  • Fixando causas especiais de rescisão contratual.
Público-alvo

Gestores e servidores públicos que lidem com contratações públicas, particularmente os que atuem na elaboração de termos de referência e editais.

Informações

PROFESSOR:
LUIZ CLAUDIO AZEVEDO CHAVES
Graduado em Administração e Direito e Pós-Graduado em Direito Administrativo. Possui experiência profissional, tanto no exercício de funções públicas como na esfera privada. É servidor de carreira do Tribunal de Justiça/RJ, onde, dentre as diversas atividades, exerceu as funções de Diretor do Departamento Administrativo, Pregoeiro presencial e eletrônico e Presidente da Comissão Permanente de Licitação. Conta ainda com a experiência de mais de 15 anos de atuação como instrutor/palestrante em todo o território nacional. Além de professor da Escola Nacional de Serviços Urbanos - ENSUR do IBAM, é professor de diversas instituições de ensino e Escolas de Governo do País.

 

IMPORTANTE:

A ENSUR/IBAM se reserva o direito de alterar datas, horários ou mesmo cancelar qualquer curso do Programa de Capacitação. Por este motivo é importante que os pré-inscritos e interessados em algum curso do programa mantenham contato com a Secretaria da ENSUR para confirmar sua realização.




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