Cursos ENSUR

 

Gestão por Fundos Especiais na Administração Pública

INSCRIÇÕES ABERTAS
Períodode 28/08/2017 até 30/08/2017
Modalidade Presencial
Local de realização Rua Buenos Aires, nº 19 - Centro - Rio de Janeiro/RJ
Investimento R$ 1.040,00
Boleto bancário, até uma semana antes do início do curso, com 10% de desconto ou 3x sem juros no cartão de crédito.
Entidades associadas ao IBAM têm 20% de desconto.
Vagas 25
Carga horária 21 Horas
O curso

A gestão das receitas governamentais tradicionalmente observa a regra do artigo 56 da Lei nº 4320, de 17 de março de 1964, que impõe que todas as receitas arrecadadas sejam recolhidas a uma só caixa. Entretanto, em casos especiais, no sentido de agilizar a execução de programas especiais e prioritários, aquela Lei permite a vinculação de receitas especificadas ao objetivo do programa de trabalho.

Observa-se também que, além dos programas especiais de trabalho, existem receitas que se vinculam a ações específicas, assim como a descentralização de ações, cuja execução é confiada a entidades jurídicas específicas, e, nestes casos, determinadas receitas se descentralizam para se vincularem às atividades dessas entidades jurídicas. 

Objetivo

O curso pretende, por meio do seu conteúdo programático, apresentar e discutir:

  • O processo de gestão orçamentária e financeira no âmbito das administrações públicas.
  • Os tipos de gestão financeira e orçamentária.
  • Reconhecimento e apropriação de receitas e despesas governamentais e inserção dos fundos especiais no orçamento e na contabilidade da entidade governamental.
  • A prestação de contas dos gestores dos fundos especiais
Conteúdo programático
  • A missão e a organização do Município para o cumprimento da sua missão.
  • A legislação aplicada à gestão orçamentária financeira das entidades governamentais.
  • O processo de gestão orçamentária e financeira.
  • Formas de gestão orçamentária e financeira e de descentralização de atividades governamentais.
  • Reconhecimento e contabilização de receitas e despesas governamentais de acordo com a forma de gestão adotada.
Público-alvo

Técnicos e responsáveis pelas atividades contábeis e orçamentárias da Administração Municipal bem como outros profissionais interessados.

Informações

PROFESSOR:
Heraldo da Costa Reis
Mestre em Ciências Contábeis pelo Instituto Superior de Estudos Contábeis, da Fundação Getúlio Vargas (ISEC/FGV). Área de Concentração: Contabilidade Gerencial - dez/1988. Contador pela UFRJ. Professor dos cursos de Graduação e de Pós-Graduação Latu Senso da Faculdade de Administração e Ciências Contábeis da Universidade Federal do Rio de Janeiro – FACC/UFRJ. Professor das disciplinas de Contabilidade Pública, Auditoria Governamental, Orçamento Público e Administração Financeira dos cursos de Pós-Graduação das UFPE, UFPR, UFCE, UFRN, PUC-MG, PUC-GO, CESUPA e outras. Consultor Técnico e parecerista do Instituto Brasileiro de Administração Municipal – IBAM, nas áreas de Orçamento, Contabilidade, Administração Financeira, Auditoria e Finanças Públicas. Coordenador de Ensino, da Escola Nacional de Serviços Urbanos do IBAM, nas áreas de Orçamento, Contabilidade, Administração Financeira, Auditoria e Finanças Públicas. Coordenador do Centro de Estudos Interdisciplinares em Finanças Públicas da ENSUR/IBAM. Consultor em vários projetos internacionais. Coordenador técnico dos projetos da parceria IBAM/BNDES sobre a LC No. 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Autor e co-autor de livros e artigos sobre finanças, orçamento, contabilidade e auditoria, dentre os quais os seguintes livros: O que os Gestores Municipais devem saber; Contabilidade e Gestão Governamental, Estudos Especiais e A Lei 4.320 Comentada. Professor da Escola Nacional de Serviços Urbanos ENSUR-IBAM/RJ. Membro da Comissão de Contas Públicas do Conselho Federal de Contabilidade.

 

IMPORTANTE:
A ENSUR/IBAM se reserva o direito de alterar datas, horários ou mesmo cancelar qualquer curso. Por este motivo é importante que os pré-inscritos e interessados mantenham contato com a Secretaria da ENSUR para confirmar sua realização.

 



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