Cursos ENSUR

Processo e Técnica Legislativa

REALIZADA
Períodode 27/03/2017 até 10/04/2017
Modalidade EAD
Investimento R$ 70,00
Formas de pagamento:
Boleto bancário, até uma semana antes do início do curso, com 10% de desconto ou 3x sem juros no cartão de crédito.
Entidades associadas ao IBAM têm 20% de desconto.
Vagas 60
Carga horária 20 Horas
O curso

O processo e a técnica legislativa obedecem a normas que se encontram na Constituição, nas leis e na doutrina, exigindo conhecimento daqueles que se dedicam a elaborar os atos legais. A Administração deve ter em vista a estrita observância das normas e princípios que regem essa matéria. Considerando que o princípio da legalidade aplica-se a toda e qualquer atividade administrativa, conclui-se que é dever de toda Administração oferecer capacitação adequada aos seus servidores para que possam exercer satisfatoriamente suas atribuições. 

Objetivo

Apresentar o processo de elaboração dos atos legislativos, analisando alguns fundamentos da estrutura governamental brasileira. 

Conteúdo programático

Unidade 1 - Processo Legislativo

Unidade 2 - Atividade Legislativa 

Unidade 3 - A Tramitação dos Processos 

Unidade 4 - Técnica Legislativa I 

Unidade 5 - Técnica Legislativa II 

Público-alvo

Vereadores, assessores legislativos, técnicos, assessores e servidores municipais, dos Poderes Legislativo e Executivo e de outras entidades que tenham por função a elaboração de leis, bem como estudantes de Direito, professores, consultores e outros interessados no tema.

Informações

CONTEUDISTA

Marcos Flávio R. Gonçalves

Advogado pela Universidade Cândido Mendes. Mestre em Administração Pública pela Escola Brasileira de Administração Pública – EBAP da Fundação Getulio Vargas. Professor da Escola Nacional de Serviços Urbanos – ENSUR / IBAM e ex-professor de Direito Administrativo da Universidade Estácio de Sá. Possui experiência profissional adquirida em trabalhos junto à Administração Pública brasileira e de países da América Latina e da África. Foi Chefe da Consultoria Jurídica do IBAM no período 1989/99. Autor de diversos livros e artigos sobre Direito Público.

 

IMPORTANTE:
A ENSUR/IBAM se reserva o direito de alterar datas, horários ou mesmo cancelar qualquer curso. Por este motivo é importante que os pré-inscritos e interessados mantenham contato com a Secretaria da ENSUR para confirmar sua realização.




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