Processo Administrativo

INSCRIÇÕES ABERTAS
Períodode 01/08/2018 até 03/08/2018
Modalidade Presencial
Local de realização Rua Buenos Aires, nº 19 - Centro - Rio de Janeiro/RJ
Investimento R$ 1.040,00
Boleto bancário, até uma semana antes do início do curso, com 10% de desconto ou em 3 x sem juros no cartão de crédito.

Para descontos especiais entre em contato com a Secretaria de Cursos pelo e.mail: sec-ensur@ibam.org.br :
  • 2 matrículas = 10% de desconto
  • 3 matrículas ou mais = 15% de desconto
  • Entidades associadas ao IBAM = 20% de desconto.

Carga horária 21 Horas
O curso

A Administração Pública, por força dos princípios constitucionais que a comandam, deve tudo fazer de modo formal e escrito. Não se admite a informalidade, nem decisões orais, que desatendam esses princípios. Daí a necessidade de se conhecer o processo administrativo desde o seu início, passando por suas diversas fases, até a finalização.

Objetivo

Transmitir e orientar os servidores sobre o conceito de processo administrativo, suas técnicas de ordenação, instrução e encaminhamento.

Conteúdo programático
  • Introdução: fundamentos, princípios e direitos constitucionais.
  • Conceito: processo e procedimento administrativo.
  • O controle por meio do processo administrativo.
  • Objeto: genérico e específico.
  • Modalidades: processo de expediente, de outorga, de controle e punitivo.
  • Processo administrativo disciplinar e tributário ou fiscal.
  • Fases do processo administrativo: iniciativa, instrução, decisão e integração.
  • Recursos administrativos: espécies. Direito de petição.
  • Legislação básica aplicável aos diferentes processos administrativos.
Público-alvo

Secretários e servidores do Poder Público Municipal, Estadual e Federal, bem como procuradores, advogados, consultores jurídicos, gestores e demais interessados no tema.

Informações


PROFESSOR: MARCOS FLÁVIO R. GONÇALVES
Advogado. Mestre em Administração Pública. Possui experiência profissional adquirida em trabalhos junto à Administração Pública brasileira e de países da América Latina e da África. Chefe da Consultoria Jurídica do IBAM no período 1989/99. Autor de livros e artigos sobre Direito Público.


IMPORTANTE:
A ENSUR/IBAM se reserva o direito de alterar datas, horários ou mesmo cancelar qualquer curso. Por este motivo é importante que os pré-inscritos e interessados mantenham contato com a Secretaria da ENSUR para confirmar sua realização.




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